Fonte: Estado de Minas (opinião), publicado em 23/06/2025
🔗 Leia a matéria original “Impactos da Reforma Tributária no mercado imobiliário”
O que mudou (e mudará) no setor imobiliário?
Depois de 30 anos de debate, a Reforma Tributária foi sancionada em janeiro com nova legislação reguladora enviada em dezembro, e deve entrar em vigor entre 2026 e 2033. Entre os principais pontos:
- Unificação de tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS, COFINS) no modelo IVA Dual, composto pelo IBS (estadual/municipal) e CBS (federal) Os impactos da reforma tributária no mercado imobiliário brasileiro.
- Aplicação de alíquotas reduzidas para o setor imobiliário: cerca de 50% sobre operações gerais com imóveis e 70% sobre locações, cessões e arrendamentos Reforma Tributária: Impactos no setor imobiliário.
- Transição gradual entre 2026 e 2033, exigindo adaptação e ajustes regulatórios.
O que isso significa para você
Para quem aluga imóveis:
- A locação passará a ser tributada pelos novos impostos (IBS/CBS), mas com redução de até 70% na alíquota, o que pode resultar em uma carga tributária eficaz de cerca de 8,4% Reforma Tributária: Impactos no setor imobiliário.
- Quem aluga mais de três imóveis ou tem receita superior a R$ 240 mil por ano deverá estar pronto para essa nova tributação Reforma Tributária e Mercado Imobiliário.
Para venda e incorporação:
- Transações de imóveis por pessoas jurídicas terão alíquota efetiva de cerca de 15,9% (28% do IVA com desconto de 40%) O impacto da reforma tributária no mercado imobiliário.
- Empresas do setor imobiliário enfrentarão custos administrativos, tributários e de conformidade mais altos Impactos da Reforma Tributária no mercado imobiliário.
Os maiores riscos sem planejamento
- Surpresas fiscais: quem usa contratos informais ou não adequados pode perder benefícios e pagar mais imposto.
- Desorganização sucessória: imóveis fora de uma estrutura legal podem ser penalizados em inventários.
- Competitividade prejudicada: aluguéis desordenados e contratos informais reduzem o potencial de geração de crédito tributário.
- Brigas ou burocracias judiciais: famílias expostas à necessidade de justificar informalidades na revisão patrimonial.
A solução: holding familiar e planejamento patrimonial
Estruturar seus imóveis por meio de uma holding familiar traz vantagens importantes:
- Centralização dos contratos de locação com reconhecimento formal, garantindo aplicação das alíquotas reduzidas e créditos fiscais;
- Governança clara entre herdeiros, evitando disputas futuras e inventários demorados;
- Estratégia tributária inteligente, com doação de cotas em vida e planeamento das transmissões;
- Conformidade fiscal, com contratos adequados e transparência, facilitando a adaptação ao novo regime.
Conclusão
A reforma tributária representa um momento decisivo para quem possui imóveis. O prazo para adaptação começa em 2026, mas o planejamento deve começar já, antes que os custos aumentem e a transição traga surpresas.
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