✉ Um alerta para quem já construiu patrimônio e quer proteger sua família
Se você tem imóveis, investimentos ou uma empresa familiar, a Reforma Tributária já aprovada pelo Congresso pode afetar diretamente o que é seu.
O que antes era possível fazer com menos burocracia e menos imposto — como organizar os bens da família, antecipar doações ou preparar a sucessão — está prestes a se tornar muito mais caro e complicado.
Você ainda está em tempo de se antecipar. Mas essa janela está se fechando. E rápido.
Afinal, o que é uma holding familiar?
Se você nunca ouviu falar, pode parecer complicado. Mas na prática, holding familiar é uma ferramenta inteligente para proteger o seu patrimônio.
Holding é uma empresa criada com o objetivo de centralizar e administrar os bens da família — como imóveis, participações em empresas, investimentos, contas bancárias, etc.
Em vez de os bens estarem no seu nome como pessoa física (CPF), eles passam a estar no nome dessa empresa (CNPJ), que é controlada por você e pode incluir seus filhos como sócios.
Por que tantas famílias estão criando holdings?
Porque os benefícios são reais e imediatos, especialmente para quem tem imóveis ou deseja deixar os bens organizados para os filhos. Veja alguns deles:
1. Facilita a sucessão (herança) Você pode organizar a divisão dos bens ainda em vida, evitando brigas entre herdeiros e a burocracia do inventário judicial. ➡ Em vez de herdar imóvel por imóvel, os filhos herdam cotas da empresa.
2. Evita litígios e desgastes familiares Com regras claras definidas no contrato social, você já decide quem recebe o quê, quando e como. Isso evita conflitos, disputas e surpresas desagradáveis.
3. Reduz custos com impostos e cartório Hoje, transferir os bens para a holding pode ser feito pelo valor de compra (valor histórico), o que diminui a base de cálculo do imposto (ITCMD). ➡ Isso está prestes a mudar com a reforma.
4. Permite administração profissionalizada dos bens Você tem mais controle, organização e clareza sobre o patrimônio. ➡ Pode até alugar, vender, reinvestir ou distribuir lucros com mais agilidade.
O que está mudando?
A partir de 2026, os estados brasileiros serão obrigados a aplicar alíquotas progressivas no ITCMD, o imposto sobre herança e doações.
➡ Isso significa: quanto maior o seu patrimônio, maior será a mordida do Estado.
O texto da Reforma Tributária (PLP 108/2024) já foi aprovado no Senado e segue para análise da Câmara. Se for sancionado, as novas regras começam a valer a partir de 2026.
O que muda com o PLP 108/2024
🔺 1. O ITCMD vai aumentar Estados terão que aplicar alíquotas progressivas. ➡ Ou seja: imóveis mais caros = impostos mais altos ao transferir para filhos ou herdeiros.
🧾 2. Doações e reorganizações familiares podem ser tributadas Se você alterar cotas da holding ou beneficiar um herdeiro mais do que outro, o Estado pode entender como doação disfarçada e cobrar imposto.
🔍 3. Multas pesadas em caso de erros ➡ Multa de até 100% do imposto em caso de simulação ➡ Reincidência: até 150% ➡ Mesmo erros formais: multa de 50%
📍 4. Estados diferentes, regras diferentes ➡ Você pode morar em um estado com alíquota de 4%, mas se o imóvel estiver em outro com 8%, pode pagar a alíquota maior.
✅ 5. Previdência privada pode ficar isenta ➡ Mas só se for contratada e estruturada corretamente. Erros anulam essa vantagem.
O que hoje é economia, amanhã será prejuízo
Uma das mudanças mais graves:
Hoje, ao transferir imóveis para uma holding, você pode usar o valor histórico (valor que pagou na compra). ➡ Isso reduz muito o imposto.
Com a reforma:
Você será obrigado a usar o valor de mercado atual. ➡ Ou seja: o mesmo imóvel será tributado como se fosse vendido pelo seu valor atual — e você pagará muito mais imposto na doação das cotas da holding.
💥 Exemplo prático:
Imóvel comprado por R$ 200 mil em 2008 e que hoje vale R$ 1 milhão:
| Situação | Base de Cálculo do ITCMD (Exemplo de 8%) | Imposto a Pagar |
| Antes da reforma | R$ 200 mil (valor histórico) | R$ 16.000 |
| Depois da reforma | R$ 1 milhão (valor de mercado) | R$ 80.000 |
Exportar para as Planilhas
❗ Essa é uma das armadilhas escondidas da reforma. O que antes era uma operação segura e econômica, agora vai se tornar uma conta pesada para a sua família pagar.
Para quem é esse alerta?
Este conteúdo é para quem tem:
- 🏠 Imóveis ou terrenos
- 💰 Investimentos
- 👨👩👧 Herdeiros
- 📊 Empresas familiares
- 🧱 Desejo de proteger tudo o que construiu
Se você tem R$ 3 milhões ou mais em bens, você está na linha de frente da tributação que vem aí.
O que você ganha ao se antecipar
- Clareza sobre o destino do seu patrimônio
- Planejamento com base nas regras atuais
- Economia real em impostos
- Segurança jurídica para você e sua família
- Paz na sucessão
- Imunidade às novas exigências da reforma
💬 “O que você não organizar agora, o Estado vai decidir por você — e cobrar caro por isso.”
A decisão é sua — mas o tempo não é
A cada semana, o projeto avança. A cada nova regra aprovada, as brechas vão sendo fechadas. Mas ainda há tempo de agir.
✅ Quem montar sua holding agora, ainda pode usar as regras atuais. ❌ Quem deixar para depois, vai pagar mais e correr mais riscos.
✅ Tome a decisão que o seu futuro merece
Você construiu um patrimônio. Agora é hora de protegê-lo. Para você. Para os seus filhos. Para a sua história.
Fontes
- Texto Legal (Senado):
- Texto aprovado do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2024.
- Disponível em: https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9839564&ts=1759848707279&disposition=inline.
- Tramitação Oficial (Câmara):
- Ficha de Tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108, de 2024 – Câmara dos Deputados.
- Acompanhe o andamento do texto legislativo.
- Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2438459.
- Análise das Mudanças:
- Senado amplia cobrança do ITCMD, mas deixa previdência privada de fora; entenda – InfoMoney.
- Análise focada nas mudanças do ITCMD (progressividade obrigatória e impacto na previdência).
- Disponível em: https://www.infomoney.com.br/minhas-financas/senado-amplia-cobranca-do-itcmd-mas-deixa-previdencia-privada-de-fora-entenda/.
