Ações Possessórias (Reintegração de Posse)

A reintegração de posse, também chamada de ação de esbulho possessório, é um tipo de ação judicial especial que visa devolver a posse de um bem para alguém, visto que essa pessoa perdeu, por algum motivo, a posse completa do bem em questão.

A ação de reintegração de posse se encontra no Código de Processo Civil (lei nº 13.105/2015), em seus artigos 560 a 566, junto com outros dois tipos de ação possessórias voltadas para a preservação da posse de um bem: a manutenção de posse e o interdito proibitório.

Assim sendo, a reintegração de posse é um dos tipos de ação especial mais comuns dentro das ações possessórias, visto que procura proteger o possuidor de perder a posse de um bem do qual é o possuidor.

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