Sim. Os herdeiros e meeiros são obrigados por lei a fazer o inventário. Essa obrigação se concretiza:

• Com aplicação de multa, caso o prazo para iniciar o inventário seja ultrapassado;
• Com impedimento dos herdeiros e meeiros em administrar, usufruir ou vender os bens herdados.

Por exemplo, enquanto o inventário não for finalizado ou sem que haja autorização judicial:

• Bancos devem impedir que os herdeiros façam movimentações na conta individual do falecido;
• Imobiliárias não devem aceitar solicitações, assinaturas de contratos de locação, nem repassar valores recebidos para conta dos herdeiros;
• Tabeliães de Notas não aceitam lavrar escritura de venda-e-compra, usufruto, etc;
• Cartórios de Registros de Imóveis não concluem a averbação de transações imobiliárias;
• Veículos não poderão ser vendidos;
• Entre outros casos.

Essas obrigações e penalidades também visam agilizar a satisfação de eventuais credores e o pagamento de dívidas que o falecido possa ter deixado.

Além da multa, um inventário não realizado pode gerar diversas dificuldades aos herdeiros, inclusive problemas no âmbito legal e com a justiça.

O prazo para a finalização do inventário extrajudicial é rápido. Costuma ficar pronto em 60 dias ou menos.

• Taxas Cartoriais: Taxas cobradas pelo cartório para a realização do inventário;

• Contratação de um advogado: o orçamento pode variar de acordo com o valor da herança (patrimônio deixado pelo falecido). Os advogados devem respeitar uma tabela de honorários regida pela Ordem dos Advogados do Brasil;

• ITCMD: Imposto de transmissão causa mortis e doação. No Rio de Janeiro a taxa é de 4% sobre os bens herdados;

• Registros de bens: ao término do inventário os bens necessitam ser registrados em nome dos herdeiros. O valor é tabelado para todos os Registros de Imóveis do seu Estado;

Não, tanto o judicial, efetuado através de um processo, quanto o extrajudicial, realizado no cartório, é necessário e indispensável a presença de um advogado.

A multa é de 10% sobre o valor calculado do ITCMD se você atrasar até 60 dias para iniciar o inventário (prazo contado a partir da data do falecimento).

A multa aumenta para 20% sobre o valor calculado do ITCMD se você atrasar mais de 180 dias para iniciar o inventário.

Não deixe para a última hora. Consulte um de nossos especialistas com antecedência para que haja tempo razoável de preparar o processo de inventário. Considere que você também necessitará de um tempo para separar os documentos solicitados por nossos advogados.

Uma vez que foram iniciados os passos para dar início no inventário, o inventário chegará ao seu fim quando:

• O Tabelião de Notas (cartório) entregar a escritura de inventário assinada pelos herdeiros e seus advogados;
• O Tabelião de Notas, de posse da Escritura do Inventário, informará os herdeiros que devem registrar em seus respectivos nomes os imóveis e/ou veículos herdados, perante o Cartório de Registro de Imóveis. A partir do Registro, os herdeiros são oficialmente proprietários do patrimônio herdado e já podem usufruir do mesmo;
• Já em relação aos saldos bancários herdados basta levar o documento ao banco para que se tenha acesso legal para movimentar os saldos bancários.