Fonte: Valor Econômico – publicado em 02/04/2025
🔗 Leia a matéria original “Novo desafio após decisão do STF sobre ITCMD”
STF definiu: Estados podem cobrar ITCMD mesmo com diferimento — e isso muda tudo!
No dia 13 de dezembro de 2024, o STF consolidou a tese de repercussão geral (Tema 1.214): o ITCMD sobre planos PGBL/VGBL é inconstitucional https://valor.globo.com/legislacao/coluna/novo-desafio-apos-decisao-do-stf-sobre-itcmd.ghtml.
Mas atenção: a Corte também decidiu que os Estados podem cobrar ITCMD mesmo quando há diferimento — isto é, quando a doação ou sucessão foi postergada por algum motivo. Isso representa um novo alerta vermelho para quem já antecipou patrimônio ou usou holding com usufruto armazenado.
O que isso significa agora — e por que o tempo é seu inimigo
- Doações com usufruto previamente estruturadas podem precisar de revisão para evitar tributos extras.
- Diferimentos pendentes — doações marcadas para o futuro — podem se tornar exigíveis e gerar cobrança imediata.
- Inventários em andamento podem ser impactados com valores adicionais de ITCMD, mesmo que o transferido ainda não tenha sido entregue.
Em resumo: se você já fez ou planeja uma doação com reserva de usufruto ou diferimento, o tempo é agora ou nunca.
Como agir antes que seja tarde
Para garantir que seu patrimônio não seja surpreendido e evitar perdas financeiras irreparáveis:
- Revisite sua estrutura de holding e cláusulas de usufruto com urgência — mantenha-as juridicamente atualizadas;
- Verifique doações diferidas e simule o ITCMD que poderá ser exigido com essa nova decisão;
- Aja de forma proativa, convertendo usufruto em estratégias mais eficientes com cotas da holding;
- Conte com acompanhamento jurídico constante, pois os Estados já estão se movimentando para redefinir cobrança.
A estratégia ideal: proteção imediata via holding familiar
Com a holding familiar atualizada e bem estruturada, você:
- Garante que suas doações sejam legais, seguras e economicamente planejadas;
- Evita multas e invasão de patrimônio por cobranças inesperadas;
- Mantém o controle sobre a sucessão, sem surpresas;
- Antecipas ajustes necessários antes que o tempo desgaste suas vantagens.
Conclusão – A decisão de agir é hoje
A decisão do STF não dá esperanças: quem deixou de planejar ou estruturou mal corre risco de pagamentos retroativos altos — e já há práticas de fiscalização nessa direção.
Não arrisque o legado da sua família por falta de atenção agora. O momento de revisar e proteger seu patrimônio é agora — antes que os efeitos se consolidem.
