Fonte: Valor Econômico – publicado em 23/04/2025
🔗 Leia a matéria original “STF: Maioria admite repercussão geral para tese sobre IRPF na herança”
O que isso representa: risco real de bitributação
O STF firmou repercussão geral no Tema 1.391, colocando em pauta a cobrança do Imposto de Renda sobre o ganho de capital em doações antecipadas ou sucessão. Ou seja: pode haver tributação dupla sobre o mesmo bem — ITCMD estadual e IRPF federal https://www.migalhas.com.br/quentes/429002/stf-para-maioria-debate-de-ir-sobre-heranca-tem-repercussao-geral.
Até agora, decisões regionais — como o TRF-2 — já autorizaram IRPF sobre valorização do bem, mesmo após pagamento do ITCMD https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2025/04/23/trf-2-decide-a-favor-de-tributacao-sobre-a-atualizacao-de-bens-transferidos-por-heranca.ghtml. Mas existe divergência no STF: algumas turmas disseram que não se trata de acréscimo patrimonial, e sim diminuição https://www.migalhas.com.br/quentes/429002/stf-para-maioria-debate-de-ir-sobre-heranca-tem-repercussao-geral
Por que isso exige ação imediata
- Divergência ainda não resolvida: a decisão de mérito pode chegar em até um ano, trazendo impacto retroativo.
- Risco de cobrança retroativa: doações ou holding estruturadas sob o antigo entendimento podem ser reavaliadas e penalizadas.
- Suspensão de processos: ações em andamento vinculadas ao tema estão suspensas — decisão futura será aplicada em todos os casos https://www.migalhas.com.br/depeso/431778/tributacao-de-doacoes-e-herancas-stf-e-repercussao-geral.
Como se proteger — estratégia urgência
- Revisite sua holding e doações em vida: verifique se há cláusulas específicas que minimizem risco de bitributação.
- Formalize doações com modelo eficiente, priorizando doações de cotas com cláusulas de proteção.
- Inclua reserva de governança e usufruto, para manter controle e adaptar à decisão futura.
- Mantenha compliance rígido — documentação, avaliações de mercado e registros contábeis bem organizados.
Conclusão: tempo é patrimônio
A “repercussão geral” do STF representa um momento decisivo. Trata-se de um jogo tributário que pode atingir toda família e seu legado — e o ideal é agir antes que o Poder Judiciário torne retroativas as mudanças.
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