Muitos empresários continuam pagando a dívida federal cheia, com todos os juros e multas, sem saber que existe um edital aberto para negociar. Enquanto isso, outras empresas estão revendo o valor da dívida pela transação tributária da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
A Dra. Vanessa Bhering explica como os descontos funcionam e quais são os limites.
De onde vem o desconto
O Edital PGDAU nº 6/2026, com adesão até as 19h de 29/01/2027, permite, conforme as regras do edital:
- descontos de até 100% sobre juros, multas e encargo legal;
- com um limite de 65% do valor total da dívida, que sobe para 70% para micro e pequenas empresas, pessoas físicas, empresas em recuperação judicial e alguns outros perfis.
Em regra, o valor principal, que é o tributo em si, não recebe desconto nas modalidades gerais. A redução incide sobre o que se acumulou em cima dele.
O que define o tamanho do desconto
O desconto não é igual para todo mundo. Ele depende principalmente de:
- Capacidade de pagamento (CAPAG): a PGFN classifica cada contribuinte pela capacidade de pagar a dívida. Quanto menor a capacidade estimada, maior tende a ser o desconto possível.
- Modalidade escolhida: capacidade de pagamento, débitos de difícil recuperação ou irrecuperáveis, pequeno valor ou garantia, cada uma com regras próprias.
- Composição da dívida: quanto do total é principal e quanto é juros, multas e encargos.
Um exemplo para entender a lógica
Exemplo hipotético, só para ilustrar: uma empresa deve R$ 400 mil, sendo R$ 180 mil de principal e R$ 220 mil de juros, multas e encargos. Mesmo que os R$ 220 mil pudessem ser zerados, o desconto total não poderia passar de 65% de R$ 400 mil, ou seja, R$ 260 mil. O desconto que de fato se aplica depende da CAPAG e da modalidade, e pode ser bem menor.
Na prática, só a simulação no caso concreto mostra o valor.
Por que olhar isso agora
Cada parcela paga pelo valor cheio é dinheiro que poderia ter entrado na negociação. E o prazo é curto: a adesão termina em 29/01/2027.
Assista ao vídeo
Perguntas frequentes
O desconto pode chegar a 100% da dívida?
Não. Ele pode chegar a 100% sobre juros, multas e encargos, mas o total fica limitado a 65% ou 70% da dívida, conforme o perfil.
Quem já tem parcelamento pode migrar?
Em muitos casos, sim, mas é preciso avaliar as regras do parcelamento atual e do edital antes de qualquer mudança.
Grandes empresas também têm desconto?
Sim. O limite geral é de 65%, e o prazo é de até 120 meses, conforme as regras do edital.
Próximo passo
Se a sua empresa tem mais de R$ 100 mil em dívida federal e ainda paga tudo cheio, vale simular. Fale com a equipe da Dra. Vanessa pelo WhatsApp (22) 99937-3804 ou acesse a página de transação tributária da PGFN. O atendimento é sigiloso.
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise do caso concreto. As condições dependem das regras do edital e da situação de cada contribuinte.
