Dra. Vanessa Bhering explica: Dívida com a PGFN alta demais? A transação foi pensada para esses casos

Dívida com a PGFN alta demais? A transação foi pensada para esses casos

Muitos empresários travam porque acham que a dívida com a União ficou alta demais e que não existe saída. É justamente para esses casos que existe a transação tributária.

A Dra. Vanessa Bhering explica por que uma dívida grande não é motivo para desistir de negociar.

A transação olha para a capacidade de pagamento

Diferente de um parcelamento comum, a transação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) leva em conta a capacidade de pagamento (CAPAG) da empresa. Em termos simples, quanto mais difícil for para a empresa pagar a dívida, maior tende a ser o desconto possível, dentro dos limites do edital.

O Edital PGDAU nº 6/2026, com adesão até as 19h de 29/01/2027, prevê, conforme as regras do edital:

  • descontos de até 100% sobre juros, multas e encargo legal, limitados a 65% do total (70% para micro e pequenas empresas e empresas em recuperação judicial, entre outros perfis);
  • parcelamento de até 120 meses para empresas em geral e de até 145 meses para micro e pequenas empresas;
  • entrada reduzida e dividida, conforme a modalidade.

O percentual de desconto varia conforme a modalidade, o valor da dívida e a capacidade de pagamento da empresa. Nas modalidades gerais, que atendem empresas com dívidas acima de R$ 100 mil, o desconto total fica limitado a 65% do valor (70% para micro e pequenas empresas e outros perfis previstos).

Modalidades para situações mais difíceis

Além da modalidade por capacidade de pagamento, o edital tem uma modalidade para débitos considerados de difícil recuperação ou irrecuperáveis. Ela inclui, por exemplo, inscrições mais antigas e empresas em recuperação judicial ou com o CNPJ em situação irregular, conforme os critérios do edital. Nessa modalidade, a entrada é de 5%, dividida em até 12 parcelas.

O custo de ficar parado

Enquanto a empresa trava:

  • a certidão negativa não sai, e o crédito fica fechado;
  • a dívida continua crescendo com juros pela Selic;
  • a cobrança avança, com protesto, execução fiscal e possível bloqueio de contas.

Uma dívida alta é motivo para analisar com mais cuidado, e não para esperar.

O que fazer primeiro

  1. Reunir todas as inscrições em dívida ativa no portal Regularize.
  2. Ver a CAPAG atribuída e avaliar se ela reflete a realidade da empresa.
  3. Simular as modalidades e escolher uma que caiba no caixa.

Assista ao vídeo

https://www.youtube.com/shorts/oKVBbZNO-Ew

Perguntas frequentes

Existe limite de valor?
O Edital PGDAU 6/2026 vale para dívidas de até R$ 45 milhões. Valores maiores podem ter outros caminhos, como a transação individual.

Minha empresa está em recuperação judicial. Pode aderir?
Sim. Empresas em recuperação judicial têm condições específicas no edital, como o limite de desconto de 70%.

A CAPAG pode ser revista?
Há procedimentos para pedir a revisão, conforme as regras da PGFN. Isso pode mudar o desconto possível.

Próximo passo

Se a sua empresa tem mais de R$ 100 mil em débitos com a PGFN ou com a Receita Federal, existe análise a ser feita antes de desistir. Fale com a equipe da Dra. Vanessa pelo WhatsApp (22) 99937-3804 ou acesse a página de transação tributária da PGFN. O atendimento é sigiloso.

Este conteúdo é informativo e não substitui a análise do caso concreto. As condições dependem das regras do edital e da situação de cada contribuinte.

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